Termos de Uso e Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

A ÁGUIA DISTRIBUIDORA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº 09.148.204/0002-20, com sede na Rodovia SC-160, Km 62,6, Pinhalzinho/SC, CEP: 89870-000, visando estabelecer o compromisso com a segurança das informações dos usuários visitantes do site loja.aguiadistribuidora.com, constitui a presente Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).

Os dados e informações pessoais dos usuários serão tratados de forma adequada e, sempre que possível, anonimizados, não permitindo sua identificação sem o devido consentimento do titular.

O acesso aos conteúdos e serviços abertos do site é livre e gratuito, sendo que, em alguns casos, poderá ser exigido o cadastramento prévio.

Conceito de Dados Pessoais

De acordo com o art. 5º, incisos I a III, da LGPD, os dados pessoais podem ser divididos em três categorias:

• Dado pessoal: informações que identificam o indivíduo, como nome, CPF, RG, dados bancários, endereço, telefone, localização geográfica, retrato fotográfico, entre outros.

• Dado sensível: informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou entidade de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, além de dados genéticos ou biométricos.

• Dado anonimizado: dado relativo a um indivíduo que não possa ser identificado, considerando meios técnicos razoáveis disponíveis no momento do tratamento.

Ao acessar este site, poderão ser coletados diferentes tipos de dados pessoais, seja de forma automática, para fins de conferência, monitoramento e controle, ou fornecidos diretamente pelo usuário, por exemplo, no momento do cadastro.

Dados coletados no cadastro:

• Nome completo;

• CPF;

• E-mail;

• Número de celular;

• Endereço completo.

Dados coletados no pagamento:

• Informações do cartão de crédito/débito, conforme necessário para a realização da transação.

Monitoramento pós-compra:

• Dados cadastrais;

• Produtos adquiridos;

• Quantidade e valores;

• Histórico de transações.

Esses dados são necessários para viabilizar o cadastro na plataforma, processar os pedidos, emitir documentos fiscais, garantir a entrega e cumprir obrigações legais.

Tratamento dos Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais, conforme art. 6º da LGPD, compreende qualquer operação realizada com dados, como: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, armazenamento, transmissão, distribuição, eliminação, modificação, comunicação, entre outros.

A ÁGUIA DISTRIBUIDORA seguirá os seguintes princípios da LGPD:

1. Finalidade – uso para propósitos legítimos, específicos e informados ao titular.

2. Adequação – compatibilidade entre o tratamento e as finalidades informadas.

3. Necessidade – limitação do tratamento ao mínimo necessário.

4. Livre acesso – garantia de consulta gratuita e facilitada sobre seus dados.

5. Qualidade – exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados.

6. Transparência – informações claras e acessíveis sobre o tratamento.

7. Segurança e prevenção – adoção de medidas técnicas e administrativas contra acessos não autorizados e incidentes.

8. Não discriminação – vedação ao uso de dados para fins discriminatórios.

9. Responsabilização – comprovação de medidas eficazes para cumprimento da LGPD.

Armazenamento de Dados

A ÁGUIA DISTRIBUIDORA adota medidas técnicas e administrativas para manter a segurança e integridade dos dados, aplicando mecanismos de proteção contra acessos não autorizados.

Embora nenhum sistema seja totalmente imune a invasões, nossa empresa aplica as melhores práticas disponíveis para reduzir ao máximo os riscos.

O serviço de coleta, organização e armazenamento dos dados pessoais será realizado pela empresa parceira Fflip Tecnologia, responsável pela função de DPO (Data Protection Officer) da ÁGUIA DISTRIBUIDORA.

📧 Para solicitações ou dúvidas sobre o uso de seus dados, o usuário poderá entrar em contato pelo e-mail: contato@fflip.com.br

Consentimento do Usuário

De acordo com o art. 8º da LGPD, o consentimento para coleta de dados será:

• Livre, expresso, individual, claro, específico e legítimo;

• Revogável a qualquer momento pelo usuário.

O consentimento não será necessário quando os dados pessoais forem tornados manifestamente públicos pelo titular ou quando o tratamento for indispensável para cumprimento de obrigações legais.

Ao utilizar a plataforma, o usuário:

• Autoriza o tratamento de seus dados pessoais;

• Concorda com as finalidades descritas nesta política;

• Pode revogar o consentimento a qualquer momento, mediante solicitação pelo e-mail contato@fflip.com.br

Utilização desta Política

A proteção de dados pessoais é um direito fundamental que deve ser respeitado e compreendido.
Este documento tem como objetivo promover a cultura de privacidade e conscientização sobre a proteção de dados, tanto no âmbito das relações comerciais da ÁGUIA DISTRIBUIDORA quanto nas interações sociais e profissionais em geral.

Todos os que tratam dados pessoais são responsáveis por sua proteção, inclusive o próprio titular.

📅 Política de Privacidade atualizada em 27/08/2025.